Bacharel em Direito

Felipe Mota Soares

Santa Quitéria (CE)

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Felipe Mota Soares

Artigo · há 8 anos

Recursos: Tipos e seus efeitos

DOS RECURSOS Recurso no ordenamento jurídico brasileiro é o instrumento utilizado no processo de forma voluntaria para impugnar decisões judiciais nas mais diversas instancias, utilizado antes de...

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Felipe Mota Soares

Artigo · há 8 anos

Habeas Corpus Nº 126.292/SP

Nota-se que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sustentava a impossibilidade da execução antecipada da pena condenatória. Esse entendimento foi consagrado no ano de 2009 e perdurou até...

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Felipe Mota Soares

Artigo · há 8 anos

Princípios Constitucionais no Processo Penal

Os princípios são a base da norma no ordenamento jurídico, visto que representam ditames dotados de um elevado grau de abstratividade, dependendo muitas vezes de ser regulado por parte do legislador,...

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Comentário · ano passado

Recursos: Tipos e seus efeitos

Felipe Mota Soares · há 8 anos

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Comentário · ano passado

Recursos: Tipos e seus efeitos

Felipe Mota Soares · há 8 anos

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